ICMS NAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: STJ decide caso de adequação à repercussão geral
STJ analisará a possibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado à luz de novas interpretações do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins A polêmica sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins tem ganhado novo fôlego no Judiciário brasileiro. […]
