ICMS NAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: STJ decide caso de adequação à repercussão geral
STJ analisará a possibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado à luz de novas
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tributária e áreas conexas.
Nossos sólidos conhecimentos, pensamento inovador e experiência prática proporcionam diferencial estratégico para nossos clientes.
Com a missão de ser um prestador de serviços jurídicos de excelência, vamos muito além de encontrar soluções para situações pontuais, já que procuramos compreender todo o cenário onde estão inseridas as questões dos nossos clientes, para criar uma proposta de valor para sua empresa.
Entre as diversas áreas do direito desenvolvemos especialização em contencioso tributário, administrativo e judicial, planejamento sucessório tributário, consultoria tributária para pessoas jurídicas e físicas, nacionais e não residentes, tributação do mercado financeiro e de capitais, legislação do banco central e tributação internacional, aduaneira, bem como de classificação fiscal de mercadorias.
STJ analisará a possibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado à luz de novas
Como é cediço, com a edição da Medida Provisória 1.923, de 6/10/1999 foi instituído o
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